TJSP - 0008090-79.2024.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILSON DA PURIFICACAO CERQUEIRA

CPF *31.***.*86-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAURO ATUI NETO

OAB: 266971/SP

CPF *23.***.*07-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:25

    Ato ordinatório

  • 10/09/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008090-79.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GENILSON DA PURIFICAÇÃO CERQUEIRA - Há necessidade de retificação do cálculo de penas, haja vista ter anotação do crime de tráfico privilegiado como crime hediondo .

    Conforme esse Juízo já vinha decidindo e agora com a alteração do artigo 112, §5º da LEP pela Lei nº 13.964/2019 extirparam-se quaisquer dúvidas quanto ao assunto.

    Posto isso, retifique-se o cálculo de penas (fl. 544), no que concerne às frações de cumprimento de pena, para o alcance de benefícios em sede de execução, devendo-se aplicar a regra geral, a saber: o resgate de 1/6 e 1/3 da pena, para a progressão de regime e livramento condicional, a teor dos artigos 112, §5º da Lei de Execução Penal e artigo 83, inciso I, do Código Penal, respectivamente.

    Vista às partes sobre o cálculo.

    Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SPpara ciência ao sentenciado. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:07

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 15/07/2025 15:01

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 18:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024514-76.2023.8.26.0007

Isaias Severino da Silva

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1024514-76.2023.8.26.0007

Isaias Severino da Silva

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1000432-97.2025.8.26.0366

Helena Teruko Yamashita Martins

Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S/...

Advogado: Antonio Sofarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1007970-11.2025.8.26.0664

Maria de Lourdes Silva Neviani

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004249-90.2018.8.26.0445

Justica Publica

Osmar Francisco Siviriano Maciel

Advogado: Josimar Siviriano Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 11:39

Exibir Processo