19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070575-17.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Luzinete Correa da Silva - Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o direito da autora à reversão da cota-parte da pensão, passando a fazer jus a 100% do benefício de pensão por morte, em decorrência da extinção dos benefícios que era devido à Maria Noelsa de Queiroz, bem como condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas equivalentes à reversão de cota desde a efetiva cessação dos pagamentos à Maria Noelsa de Queiroz, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento, observada a prescrição quinquenal; e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
18/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:55

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 22:55

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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