17/09/2025 14:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 15:26

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016859-92.2024.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Heitor Silva -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 273054/SP)
06/08/2025 23:00

Incidente Processual Instaurado
06/08/2025 22:41

Incidente Processual Instaurado
03/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:11

Autos no Prazo
21/03/2025 04:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:02

Mantida a Decisão Anterior
17/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:20

Autos no Prazo
12/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:07

Mantida a Decisão Anterior
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 07:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 16:10

Incidente Processual Instaurado
20/11/2024 16:00

Incidente Processual Instaurado
31/10/2024 16:21

Incidente Processual Instaurado
31/10/2024 15:51

Incidente Processual Instaurado
31/10/2024 15:40

Incidente Processual Instaurado
25/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 19:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:30

Incidente Processual Instaurado
18/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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