01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004688-90.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Itaú S/A - - Banco Bradesco S/A e outros -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 535/540, na medida em que tempestivos (fls. 554).

São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, quer na fundamentação, quer no dispositivo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.

No caso em tela, observo que a r. sentença de fls. 514/526 foi clara tanto na fundamentação quanto em seu dispositivo.

Vale dizer, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou outra dúvida a ser sanada.

Assim, entendo que as razões do embargante deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
27/05/2025 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 06:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
07/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
03/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:13

Expedição de Carta.
03/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:53

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
02/07/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:13

Expedição de Carta.
15/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
10/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:31

Expedição de Carta.
04/03/2024 11:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 11:30

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 03:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/01/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 22:20

Decisão Determinação
22/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:08

Juntada de Certidão
17/01/2024 05:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 05:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/01/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/01/2024 13:00

Expedição de Carta.
16/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/01/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/12/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:16

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:31

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:46

Expedição de Mandado.
11/12/2023 08:29

Expedição de Carta.
11/12/2023 08:29

Expedição de Carta.
05/12/2023 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 08:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 06:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:04

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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