TJSP - 0002846-26.2006.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR PADOVAN

CPF *46.***.*99-20

M P CONTABILIDADE SC LTDA

CNPJ: 51.625.580/0001-43

HORACIO PADOVAN NETO

CPF *52.***.*04-90

Advogados

HORACIO PADOVAN NETO

OAB: 68789/SP

CPF *52.***.*04-90

PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO

OAB: 135787/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002846-26.2006.8.26.0116 (116.01.2006.002846) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - M P Contabilidade Sc Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte exequente intimada que o processo foi EXTINTO por decisão proferida no expediente administrativo conforme consta lançado no andamento processual do sistema informatizado". - ADV: HORACIO PADOVAN NETO (OAB 68789/SP), PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO (OAB 135787/SP)

  • 28/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:17

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

  • 03/07/2025 21:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/04/2024 15:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 22/03/2024 09:54

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 09/02/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:30

    Decisão Determinação

  • 06/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/11/2023 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/09/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/07/2022 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/10/2021 20:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/06/2021 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 18:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/10/2019 17:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2019 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/09/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/09/2019 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 15:28

    Decisão

  • 14/08/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 11:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/06/2018 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/05/2018 10:06

    Decisão

  • 02/05/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 11:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/02/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/02/2018 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/01/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 10:21

    Decisão

  • 29/11/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2017 12:07

    Decisão

  • 26/10/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/09/2017 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/08/2017 11:18

    Proferido Despacho

  • 24/04/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/03/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/02/2017 10:19

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2017 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:41

    Decisão

  • 16/05/2016 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 08/04/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/04/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 13:37

    Ato ordinatório

  • 15/02/2016 15:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2015 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2015 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/04/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/11/2013 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/09/2013 17:15

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 12:28

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2012 15:15

    Carga Outro

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 17:23

    Recebimento de Carga

  • 19/04/2011 17:40

    Carga Outro

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 03/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 13:42

    Recebimento de Carga

  • 06/01/2011 16:03

    Carga Outro

  • 10/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 17:23

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2010 13:43

    Carga Outro

  • 26/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 16:43

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2010 15:26

    Carga Outro

  • 07/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2010 16:55

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2010 16:29

    Carga Outro

  • 14/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 18:31

    Recebimento de Carga

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/04/2010 14:07

    Carga Outro

  • 13/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2009 13:45

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2009 11:48

    Carga Outro

  • 05/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2006 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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