05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002961-13.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Stephanie Bevilaqua Monteiro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 349,26 (trezentos e quarenta nove reais e vinte seis centavos), corrigida, pela Tabela Prática do TJ/SP desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, rateiam-se por igual as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) da parte adversa, arbitrados, respectivamente, em R$750,00 e em 10% do valor do pedido de indenização de dano moral, para o(a)(s) do autor e da ré, nos termos dos art.85, §§2º, 8º e 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2025 10:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:00

Audiência Realizada Inexitosa
05/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:34

Expedição de Mandado.
21/04/2025 18:31

Recebida a Petição Inicial
17/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
11/04/2025 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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