29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013201-48.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Mauro Lopes - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo Banco Itaú Consignado S.A. e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade da justiça.

P.I.C., arquivando-se a seguir. - ADV: HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), ARTHUR LEONARDO APARECIDO SALES DE SOUZA (OAB 480785/SP), SILAS FRANCO FIGUEIREDO (OAB 492522/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça
02/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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