12/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:06

Recebido o recurso
10/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009539-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joelma Vieira Lopes - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: IVANA FRANCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 134161/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/05/2025 02:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 07:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
05/04/2025 21:31

Distribuído por sorteio
05/04/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 21:03

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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