11/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2025 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1241
11/09/2025 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1154
11/09/2025 15:57

Recurso Especial repetitivo
09/09/2025 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:25

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:16

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:24

Documento Finalizado
02/12/2024 12:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 12:41

Despacho
13/11/2024 18:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/11/2024 10:20

Prazo
13/11/2024 10:20

Prazo
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/10/2024 16:16

Recurso Especial
22/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:00

Acórdão registrado
30/08/2024 10:04

AcórdãoFinalizado
14/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:30

Não-Provimento
14/08/2024 13:30

Julgado
13/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2024 15:14

Despacho À Mesa
09/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2024 15:50

Despacho
02/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 11:23

Despacho
24/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 12:11

Inclusão em Pauta
20/06/2024 10:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/06/2024 19:05

Despacho À Mesa
17/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2024 15:35

Despacho
23/05/2024 15:34

Despacho
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio
04/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:48

Documento Finalizado
01/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 15:31

Prazo
19/03/2024 15:31

Prazo
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:37

Vista
15/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/03/2024 12:04

Processo Cadastrado
14/03/2024 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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