07/09/2025 05:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053154-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cyntia Mara Estevão Domingues Lopes -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: SHEILA REGINA DE MORAES (OAB 283605/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:30

Deferido o Pedido
27/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
23/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:13

Ato ordinatório
13/02/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 19:03

Suspensão do Prazo
13/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:09

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
26/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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