03/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021133-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Luana Oliveira Cruz - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo 98, § 3º, da mesma lei, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da Justiça.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
27/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:08

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:26

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:14

Expedição de Carta.
14/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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