04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006560-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucelia Beatriz Dutra Paina - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos. (i) Ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Fica intimada a parte requerida para pagamento das custas iniciais, nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme decidido no processo CG nº 2020/6183, publicado no DJE em 15/6/2021, no prazo de 15 dias, intimando-se pessoalmente, na inércia.

Na ausência de pagamento, cumpra-se o artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se ao expediente necessário para a inscrição na dívida ativa pública da respectiva parte. (ii) Observado o pagamento integral da dívida condenatória, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação.

Defiro o levantamento imediato do valor depositado a fls. 268..

Custas a serem recolhidas em consonância com o item "i".

DECLARO, de pronto, o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:56

Julgada improcedente a ação
05/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:12

Suspensão do Prazo
08/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 12:39

Expedição de Carta.
20/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003492-48.2009.8.26.0466

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mafresa Industria e Comercio LTDA ME

Advogado: Marcelo Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2009 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1045470-21.2024.8.26.0576

Adele Ferrari

Rubens Sillvestre

Advogado: Daewison Willian do Vale Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1021306-68.2024.8.26.0001

Gerizim Fundo de Investimento em Direito...

Cleyton Jose da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1006560-22.2024.8.26.0576

Lucelia Beatriz Dutra Paina

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0400911-95.1994.8.26.0053

Irineu de Abreu Monteiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maura Helena Conceicao Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2006 00:00

Exibir Processo