26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021306-68.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

Fls. 223: O veículo se encontra registrado em nome do antigo proprietário, conforme constou do ato ordinatório de fls. 220 e se observa do documento de fls. 224.

Tal fato, no entanto, não obsta o bloqueio do veículo objeto da lide, em havendo prova de existência do contrato de financiamento realizado entre as partes e considerando que a propriedade do bem móvel se transmite pela tradição.

Ademais, há comunicação de venda do automóvel para o réu (fls. 224).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM MÓVEL - Veículo em nome de terceiro - Insurgência contra a decisão que rejeitou o pedido da agravante de bloqueio de circulação do bem sobre o qual foi deferida a busca e apreensão - Automóvel encontra-se registrado em nome do antigo proprietário - Instituição financeira comprova a existência do contrato de financiamento e apresenta documento do veículo com a autorização de transferência preenchida em favor do réu - Registro do veículo em nome de terceiro que não impede a busca e apreensão, tampouco o deferimento de medidas acautelatórias a fim de efetivar a retomada do bem pela credora - Propriedade de bens móveis não se transmite pelo registro, mas pela tradição - Autora que não pode ser impedida de reaver o automóvel em razão do não cumprimento de um dever que cabia ao réu - Precedentes deste E.

TJSP - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2283065-40.2021.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/01/2022; Data de Registro: 27/01/2022) Assim, promova-se o bloqueio de circulação do veículo através do RENAJUD.

Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:01

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 21:17

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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