09/09/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:29

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 09:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:03

Expedição de Carta.
17/05/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:58

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1015072-11.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moretti Patrao & Patrao Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, dando-lhes acolhimento.

De fato, não houve pronunciamento sobre o pleito de antecipação de tutela fundada na evidência.

No caso, embora dispensável a urgência ou perigo da demora para fins de concessão da tutela de evidência, havendo clara distinção entre tutela de urgência e tutela de evidência, as hipóteses transcritas no artigo 311 do CPC são taxativas e não se revelam na situação narrada nos autos.

Aliás, a hipótese ilustrada no inciso III do artigo 311 do CPC diz com pedido fundado em prova documental do contrato de depósito e na mora, em que se reivindica um bem e ou direito (próprio) que não está no patrimônio do peticionário/reivindicante, situação não flagrada nos autos eis que a parte autora pretende exatamente o inverso (obrigação de retirar o bem de terceiro).

Sendo assim, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para indeferir o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 311 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:20

Expedição de Carta.
16/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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