14/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:54

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020000-24.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALDINA PEREIRA LEAL - Ante o exposto, reconheço que ALDINA PEREIRA LEAL, CPF: *39.***.*54-20, RG: 71166564, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1503413-38.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal do Foro de Mauá, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:26

Concedido o Indulto
27/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
07/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:43

Homologado o Cálculo
23/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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