TJSP - 1002957-84.2023.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS ANTONIO SEKINE

OAB: 228701/SP

CPF *01.***.*55-65

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/04/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:46

    Homologada a Transação

  • 05/03/2024 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 21:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 14:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/12/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 14:11

    Conciliação infrutífera

  • 07/12/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 14:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/11/2023 13:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2023 10:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2023 09:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/11/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:12

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:08

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2023 11:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 11:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/10/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 08:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 08:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 13:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 13:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Sekine (OAB 228701/SP) Processo 1002957-84.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Leonardo Louzada Tiburcio -

    Vistos.

    Dispõe o art. 61 do CPC 2.015 que a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

    No caso concreto, verifica-se que, com a distribuição desta ação revisional de alimentos, a parte autora pretende modificar a obrigação anterior, fixada na ação de alimentos, processo nº.1003745-69.2021.8.26.0572, que tramitara no d.

    Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.

    Neste sentido: TJCE-PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS.

    RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE.

    ARTS. 100, II C/C 108, CPC.

    PRECEDENTES.

    I - Não havendo mudança no domicílio dos alimentandos e havendo vários juízes com mesma competência territorial, a ação de exoneração ou de mudança de alimentos deve ser intentada no mesmo juízo em que fora ajuizada a primeira.

    Precedentes.

    II - Se a ação é oriunda ou acessória de outra, ainda que transitada em julgado, a competência é do juiz da causa principal, conforme dispõe o artigo 108, do Código de Processo Civil.

    III - No particular, não há que se falar em trânsito em julgado da ação anterior, frente ao disposto no art. 15, da Lei nº 5.478/68.

    IV - Conflito conhecido e provido. (Conflito de Competência nº0001472-09.2014.8.06.0000, 7ª Câmara Cível do TJCE, Rel.

    Francisco Bezerra Cavalcante. unânime, DJe 25.07.2014).

    Ante o exposto, nos termos do art. 61 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do MM Juiz de Direito da 1ª Vara de São Joaquim da Barra.

    Redistribua-se, com nossas homenagens.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 08:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 08:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 17:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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