26/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000650-27.2020.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laura de Almeida Neves - Rinaldo Antonio Jorge -

Vistos.

Em relação as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, encontram-se suspensos e pendentes de cobrança, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Já, em relação a multa por violação ao disposto no artigo 80, incisos II e V, do CPC, no percentual de 5%, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81, CPC, em benefício da parte adversa, conforme sentença de págs. 389/398, parte final : Nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG n.º 1789/2017, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), anotando-se a serventia a movimentação n. 60698, caso procedente ou parcialmente procedente a ação principal em face de uma das partes, ou movimentação n. 60690, caso improcedente.

Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, lançando-se a movimentação 61614 (Arquivamento Provisoriamente), na hipótese de procedência e procedência parcial, ou movimentação 61615 (Arquivado Definitivamente), em caso de improcedência, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, nos termos do 1.286, e parágrafos seguintes, das NSCGJ, e Comunicado 1.789/2017.

Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ).

Cumpre salientar que a parte credora deverá iniciar o cumprimento de sentença por meio de incidente digital próprio, observando-se, ainda, os requisitos do art. 524 do CPC.

No cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais.

Int. - ADV: EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB 345424/SP), MIRELA VIZENTINI SILVA (OAB 429596/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
25/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 08:53

Nomeado Curador
13/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:41

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 16:35

Apensado ao processo
17/11/2022 10:23

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:43

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 16:00

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 17:04

Expedição de Carta.
11/08/2022 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:40

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:16

Expedição de Carta.
09/03/2022 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2022 07:00

Expedição de Certidão.
05/02/2022 06:59

Expedição de Certidão.
03/02/2022 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 19:12

Expedição de Carta.
25/01/2022 18:44

Expedição de Carta.
25/01/2022 18:44

Expedição de Carta.
25/01/2022 18:44

Expedição de Carta.
25/01/2022 18:44

Expedição de Carta.
25/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
18/06/2021 02:16

Suspensão do Prazo
15/06/2021 02:03

Suspensão do Prazo
13/05/2021 14:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:58

Conclusos para despacho
08/04/2021 01:18

Suspensão do Prazo
07/04/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:05

Expedição de Certidão.
14/02/2021 00:48

Suspensão do Prazo
19/12/2020 01:50

Suspensão do Prazo
10/12/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:54

Conclusos para despacho
05/10/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 13:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:25

Expedição de Certidão.
05/07/2020 01:25

Suspensão do Prazo
04/06/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2020 11:06

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
27/04/2020 14:06

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 19:04

Proferido Despacho
03/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2020 16:37

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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