29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003620-65.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rigueto -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 46.

Foi proferida decisão às fls. 109/110, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 117), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 115.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:04

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 04:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
07/12/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:56

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007048-74.2023.8.26.0361

Suzana Leme Napolitano

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Karl Heinz Weiss Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1007048-74.2023.8.26.0361

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Suzana Leme Napolitano

Advogado: Karl Heinz Weiss Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007941-15.2025.8.26.0005

Gabriel Rodrigues Santos

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0003615-61.2014.8.26.0081

Cooperativa Agricola Mista de Adamantina

Joao Luis Baroles

Advogado: Cibele Fernanda Peressotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2014 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1003620-65.2024.8.26.0356

Maria Aparecida Rigueto

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Daniel Marcos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:42

Exibir Processo