TJSP - 1007048-74.2023.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:25
Prazo
-
03/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007048-74.2023.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Unopar Editora e Distribuidora Educacional Sa - Apelado: Suzana Leme Napolitano - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE DESCONTINUIDADE DE CURSO EDUCACIONAL.
CONTRATO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE DESCONTINUIDADE E MIGRAÇÃO DE CURSO CONFORME QUÓRUM MÍNIMO DE MATRÍCULA.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO NA CONDUTA DA RÉ E OFERTA DE ALTERNATIVAS AO AUTOR.
DANO MORAL AFASTADO DIANTE DA PREVISIBILIDADE CONTRATUAL E AUSÊNCIA DE ABALO SIGNIFICATIVO.
MANTIDA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.
APLICAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DIANTE DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Mazetto Masselli (OAB: 170960/SP) - Karl Heinz Weiss Pereira (OAB: 303753/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
-
02/09/2025 10:33
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 16:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 17:31
Distribuído por sorteio
-
13/12/2024 17:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/12/2024 17:34
Processo Cadastrado
-
12/12/2024 18:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
11/12/2024 16:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000864-59.2019.8.26.0356
Gerson Seabra
Kunio Kataoka
Advogado: Paulo Rafael Anhani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2019 14:40
Processo nº 0002952-35.2016.8.26.0084
Condominio Teresina
Alessandra Miranda
Advogado: Eloisa da Costa Izidoro Aguilera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2008 12:07
Processo nº 0003227-85.2021.8.26.0996
Justica Publica
Diogo Silva de Aquino
Advogado: William Fernandes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 13:33
Processo nº 0000283-40.2002.8.26.0588
Banco do Brasil SA
Espolio de Florencio Euphrozino da Silva
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2002 17:14
Processo nº 1007048-74.2023.8.26.0361
Suzana Leme Napolitano
Editora e Distribuidora Educacional S/A
Advogado: Karl Heinz Weiss Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 18:11