TJSP - 7000578-17.2019.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORIVALDO PENARIOL

Advogados

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000578-17.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - Orivaldo Penariol - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

  • 12/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:58

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/07/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 21:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 17:08

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:49

    Ato ordinatório

  • 12/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 14:58

    Ato ordinatório

  • 24/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 11:06

    Declarada a Remição

  • 07/02/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:27

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 06:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:31

    Ato ordinatório

  • 17/08/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 15:27

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:23

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/02/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/02/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/08/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/08/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/06/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Imprensa

  • 05/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2014 00:00

    Outros

  • 29/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 29/07/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 22/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/07/2014 00:00

    Outros

  • 30/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 06/09/2013 00:00

    Imprensa

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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