TJSP - 1022379-92.2021.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Eurico Costa Ferrari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:03
Prazo
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03/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022379-92.2021.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: ADRIANO ALEX DE LIMA - Apelado: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR DOLO AUTOR QUE AFIRMA TER SIDO INDUZIDO A ACREDITAR ESTAR CONTRATANDO FINANCIAMENTO, QUANDO, NA VERDADE, FIRMOU ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA OU DE PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA RÉ DOCUMENTOS ASSINADOS PELO PRÓPRIO AUTOR QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA EXPRESSA ACERCA DA NATUREZA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, COM CLÁUSULAS CLARAS E DESTACADAS SOBRE A FORMA DE CONTEMPLAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NOS TERMOS DO ART. 145 DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP) - Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561/SP) - Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - Bárbara Willians Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36763/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:09
Julgado virtualmente
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25/08/2025 13:41
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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17/04/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:05
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 12:49
Processo Cadastrado
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07/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/04/2025 16:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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