TJSP - 1500192-78.2022.8.26.0585

1ª instância - Vara Unica de Rosana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE SILVA TEIXEIRA

CPF *57.***.*61-95

Advogados

JOSE AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR

CPF *78.***.*42-80

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL APARECIDO DE JESUS

GILBERTO BARBOSA SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500192-78.2022.8.26.0585 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUÍS FELIPE SILVA TEIXEIRA - Considerando a resposta do SENAD (fls. 339/343), AUTORIZO a doação, leilão ou destruição do aparelho celular apreendido nos autos (fls. 09), declarado perdido a União, nos termos do artigo nos termos do artigo 63, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 11.343/2006, comunicando-se a Autoridade Policial, para providências cabíveis.

    Determino a destruição do entorpecente apreendido nos autos (fls. 09), comunicando-se a Autoridade Policial.

    Servirá o presente despacho por cópia impressa de ofício.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para determinações quanto ao valor em dinheiro apreendido (fls. 09).

    Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:58

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:19

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 06/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/01/2025 12:12

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/01/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2024 15:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/07/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/11/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/08/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:48

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 03/05/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:06

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:41

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/09/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2022 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 13:26

    Expedição de Alvará.

  • 10/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 01:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000075-24.2023.8.26.0452

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Sidnei Delfino Alves

Advogado: Caroline Nicolosi Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0008434-53.2025.8.26.0405

Maria Maria Comercio Varejista Virtual D...

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0006883-26.2025.8.26.0506

Transerp - Empresa de Transito e Transpo...

Jamil Jorge Fiod Junior

Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2018 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1004723-17.2022.8.26.0053

Empresas Reunidas Paulista de Transporte...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Barbosa Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1500192-78.2022.8.26.0585

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Augusto Cavalheiro Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 13:28

Exibir Processo