01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006883-26.2025.8.26.0506 (processo principal 1007594-58.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Jamil Jorge Fiod Junior - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615.

Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).

Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).

Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).

Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).

Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), EDUARDO ROBERTO SALOMÃO GIAMPIETRO (OAB 246151/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP)
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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