TJSP - 1036768-83.2016.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

DANTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 06.316.371/0001-63

Advogados

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

OAB: 155640/SP

CPF *87.***.*54-12

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:20

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1036768-83.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Dante Veículos e Peças Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

    Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 atualizados pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.

    Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC). - ADV: JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP)

  • 29/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:17

    Julgada improcedente a ação

  • 16/06/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

  • 28/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:33

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 12:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 20/11/2020 14:15

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/10/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 20:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2018 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2018 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2018 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 11:34

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 18/10/2017 18:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 13/07/2017 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2017 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2016 11:11

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 11:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 10:17

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 03/11/2016 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2016 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 13:43

    Decisão

  • 17/10/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 18:00

    Decisão

  • 04/10/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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