26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502781-34.2021.8.26.0664 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Aline Lira Espindola -

Vistos.

Considerando a regularidade do termo apresentado, com assistência de Advogado,HOMOLOGOo acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, dispensando designação específica para tal finalidade.

Saliento que os depósitos da prestação pecuniária deverão ser depositados na conta bancária da Procuradora da família da vítima, conforme estipulado no acordo, qual seja: SINDY ORNELAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pix e CNPJ nº 46.***.***/0001-99, banco SICOOB-756, agência 5004-1, conta corrente (pessoa jurídica: 1.108.429-4), juntando os respectivos comprovantes aos autos.

Oficie-se ao IIRGD, se o caso.

Havendo o integral cumprimento do acordo, ou decorrido o prazo do acordo abra-se vista ao Ministério Público.

Fica o réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Cópia da presente decisão serve como comunicação à Delegacia de Polícia.

Anote-se no histórico de partes (art. 379-B das NSCGJ).

Int.

C.

MP. - ADV: GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO (OAB 66849/SP), MATHEUS MASSARO CAVALCANTE BENETÃO (OAB 408068/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:49

Juntada de Ofício
06/06/2025 17:23

Nomeado Defensor Dativo
06/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:37

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
12/03/2022 21:25

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:28

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 19:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:29

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2022 14:16

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:53

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 11:44

Expedição de Certidão.
04/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
04/01/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 21:37

Expedição de Certidão.
30/11/2021 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 20:21

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 14:15

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:58

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:01

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
12/08/2021 08:39

Expedição de Certidão.
12/08/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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