TJSP - 1530596-05.2021.8.26.0050

1ª instância - 24 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN

CPF *16.***.*42-32

LARISSA PUGLIEZI MANZARO

CPF *92.***.*49-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

BRUNA FERNANDA MARQUES DE MORAES

OAB: 530834/SP

CPF *69.***.*28-28

Terceiro

Partes

ERIC JORGE FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VICTOR GONCALVES DOS SANTOS

CPF *91.***.*05-41

FABIO RIBEIRO DE MOURA

CPF *66.***.*51-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1530596-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu RAPHAEL DE OLIVEIRA MARTIN, qualificado nos autos, das acusações constantes da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: BRUNA FERNANDA MARQUES DE MORAES (OAB 530834/SP)

  • 18/09/2025 21:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:24

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 17/09/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:10:00, 24ª Vara Criminal.

  • 20/08/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 14:23

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:07

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 26/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/05/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 15:40

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2024 22:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:44

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 16/09/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 08:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 19:59

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 19:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 20/07/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 18/04/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/02/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 14/02/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 01/12/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 19:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2345798-37.2024.8.26.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Cicero Manoel do Nascimento

Advogado: Siqueira Castro Advogados

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001362-36.2024.8.26.0145

Marcelo dos Santos

Tecnologia Bancaria S.A. (Banco 24 Horas...

Advogado: Guilherme Aziani Guarino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1535512-62.2023.8.26.0228

Bianca Oliveira de Azevedo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Higor Henrique de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1535512-62.2023.8.26.0228

Bianca Oliveira de Azevedo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Higor Henrique de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001207-05.2025.8.26.0434

Izildinha Antonia de Freitas Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Fernandes Gera Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 19:04

Exibir Processo