06/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
18/03/2025 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:40

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/02/2025 23:11

Suspensão do Prazo
05/10/2024 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:20

Remetido ao DJE
24/09/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 14:22

Julgada Procedente a Ação
13/06/2024 07:59

Conclusos para Sentença
13/06/2024 07:54

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 23:01

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 17:41

Contestação Juntada
30/08/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:16

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1022879-44.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario da Silva Andrade Filho -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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