20/09/2025 00:02

Suspensão do Prazo
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013521-54.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CÍCERO PEDRO DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:45

Homologado o Cálculo
01/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:24

Ato ordinatório
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013521-54.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CÍCERO PEDRO DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso na Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva", em Itaí/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 119 (cento e dezenove) dias da pena corporal, atento às 1.432 (um mil, quatrocentas e trinta e duas) horas de frequência escolar, no período de 01.09.2022 a 27.06.2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:34

Declarada a Remição
25/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:23

Ato ordinatório
11/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:20

Concedida Progressão de regime
26/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:36

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:06

Ato ordinatório
04/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:18

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:21

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
13/12/2023 23:07

Suspensão do Prazo
13/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:01

Homologado o Cálculo
11/09/2023 20:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 20:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:30

Declarada a Remição
22/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2022 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
16/12/2021 01:11

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:12

Suspensão do Prazo
10/11/2021 13:27

Expedição de Ofício.
10/11/2021 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:49

Homologado o Cálculo
06/11/2021 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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