TJSP - 1033057-70.2016.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 03:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033057-70.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Transportadora Especialista Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 atualizados pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC). - ADV: DIEGO MENEZES VILELA (OAB 27962/GO) -
29/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:17
Julgada improcedente a ação
-
04/06/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 23:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 23:39
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:49
Ato ordinatório
-
16/01/2025 14:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
-
19/04/2024 02:46
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 02:04
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 23:02
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 02:26
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 22:52
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 00:16
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 01:14
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 23:12
Suspensão do Prazo
-
25/07/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 16:05
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 03:47
Suspensão do Prazo
-
03/06/2021 03:26
Suspensão do Prazo
-
27/05/2021 03:46
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 09:09
Suspensão do Prazo
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02/04/2021 23:29
Suspensão do Prazo
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17/02/2021 23:07
Suspensão do Prazo
-
01/02/2021 11:02
Expedição de Certidão.
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20/12/2020 11:23
Suspensão do Prazo
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01/06/2020 01:43
Suspensão do Prazo
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07/05/2020 01:54
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 20:09
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 13:18
Suspensão do Prazo
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26/01/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
12/10/2019 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 23:26
Suspensão do Prazo
-
03/03/2019 03:22
Suspensão do Prazo
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20/12/2018 06:12
Suspensão do Prazo
-
11/12/2018 22:54
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 23:07
Suspensão do Prazo
-
17/07/2018 03:11
Suspensão do Prazo
-
15/06/2018 05:26
Suspensão do Prazo
-
19/05/2018 01:51
Suspensão do Prazo
-
12/05/2018 04:11
Suspensão do Prazo
-
23/02/2018 21:59
Suspensão do Prazo
-
28/08/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 11:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
25/08/2017 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2017 14:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/06/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2017 16:44
Conclusos para julgamento
-
13/06/2017 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 11:09
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2017 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2017 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 13:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2016 08:00
Juntada de Petição de Réplica
-
14/10/2016 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/10/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/10/2016 09:45
Juntada de Outros documentos
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11/10/2016 15:07
Expedição de Ofício.
-
11/10/2016 14:47
Decisão
-
10/10/2016 18:14
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 18:13
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 14:38
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2016 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2016 14:44
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/09/2016 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2016 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2016 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2016 16:16
Juntada de Mandado
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15/09/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2016 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/09/2016 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2016 14:22
Decisão
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13/09/2016 09:36
Conclusos para decisão
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12/09/2016 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2016
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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