09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003312-92.2025.8.26.0006 (processo principal 1004416-39.2024.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Paulo Ribeiro da Rocha - João Fulgêncio Neto -

Vistos.

Fls. 9/12: É assente na jurisprudência que, conquanto a apelação em ação de despejo não tenha ordinariamente efeito suspensivo (art. 58 da Lei de Locações), é possível a sua concessão pelo Juízo ad quem mormente nos casos em que o requerimento do apelante for expresso e fundamentado em risco de grave dano ou dano irreparável, como no caso (fls. 238).

Desta forma, mantenho a Decisão de fls. 6, aguardando-se deliberação de Superior Instância.

Int. - ADV: MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA (OAB 122653/SP), DAFNE SARAH SILVA SARAIVA (OAB 393612/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (OAB 514937/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 18:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006753-29.2025.8.26.0438

Codispan Cial Distr Prods P/ Panifica

Tatiane Brunialti

Advogado: Juliana Faria da Silva Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1000124-17.2024.8.26.0101

Itau Unibanco Holding S.A.

Vera Lucia Alves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005228-93.2018.8.26.0496

Justica Publica

Jhonatan Henrique da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000915-79.2025.8.26.0576

Izaura Castiglieri Zaghini

Secretario Municipal de Saude de Sao Jos...

Advogado: Neimar Leonardo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0000585-09.2022.8.26.0252

Nemuel Campos

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Leopoldo Barbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2010 14:29

Exibir Processo