TJSP - 1501039-16.2024.8.26.0228
1ª instância - 12 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501039-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE ERIVALDO RODRIGUES -
Vistos.
Tendo em vista o recibo juntado à fl. 250, que comprova o pagamento integral da pena de multa imposta ao réu JOSE ERIVALDO RODRIGUES, nos termos da lei e tão-somente em relação à pena de multa, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais.
Fls. 255/256: Nos termos da certidão de fls. 250 e 270/273, observo que os valores depositados a título de fiança foram abatidos no pagamento da multa penal e pagamento da guia SEFAZ/SP-AMBIENTEPAG.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.
Sem prejuízo, informe-se à Vara das Execuções Criminais o cumprimento da pena de multa.
Int. - ADV: CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP) -
18/09/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:46
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/09/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:44
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/07/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:24
Autos no Prazo
-
17/07/2025 12:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/07/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:46
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 09:38
Guia Eletrônica Enviada
-
10/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 11:36
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 18:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/01/2025 14:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
24/01/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:13
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/01/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 15:12
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
25/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 10:49
Juntada de Mandado
-
01/11/2024 00:55
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:59
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 21:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
20/09/2024 21:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
22/07/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 15:38
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 10:49
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
27/05/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 19:15
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 12:44
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 01:00
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 10:20
Expedição de Ofício.
-
21/01/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
21/01/2024 10:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/01/2024 16:53
Recebida a denúncia
-
18/01/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2024 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/01/2024 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 17:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/01/2024 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 15:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2024 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/01/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:02
Expedição de Alvará.
-
10/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:11
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/01/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 11:03
Mudança de Magistrado
-
10/01/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 07:12
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/01/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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