03/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 15:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:30

Acórdão registrado
06/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:52

Julgado virtualmente
05/06/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:13

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 13:28

Processo Cadastrado
27/01/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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