TJSP - 1020584-37.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020584-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - Carmela Maria Simiele - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a retificação da certidão de óbito de matrícula 115311 01 55 2024 4 00102 007 0053588 59, de JOSÉ PRESSENDO, falecido em 25.09.2024, lavrada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (fls. 10), para a inclusão no referido assento, no campo destinado aos filhos do de cujus, além de RICARDO PRESSENDO NETO, também inclua ROGÉRIO PRESSENDO (falecido), com as demais informações pertinentes, devendo observar, no mais, a gratuidade dos atos praticados, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual 11.331, de 26.12.2002, procedendo-se, o Sr.
Oficial de Registro Civil, no mais, as comunicações e anotações necessárias.
Sem condenação em custas processuais, em face do benefício da justiça gratuita deferido às requerentes, bem como inexistente condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária em que não há sucumbência.
Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca desta Comarca de Ribeirão Preto para cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente do trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP) -
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:14
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 17:21
Mudança de Magistrado
-
11/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/05/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:17
Mudança de Magistrado
-
01/05/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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