01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501145-75.2024.8.26.0616 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Carlos Oliveira de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ezequiel Olavo Leonor (OAB: 411108/SP) - 10º andar
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
29/08/2025 14:36

RE - Despacho - Prejudicado
29/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
29/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
29/08/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
29/08/2025 14:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/08/2025 14:36

Recurso Extraordinário
29/08/2025 14:36

Recurso Especial
28/07/2025 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:26

Recebidos os autos do MP
27/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2025 09:02

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:31

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:08

Acórdão registrado
12/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 13:32

Julgado virtualmente
09/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio
12/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2024 09:42

Processo Cadastrado
09/12/2024 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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