TJSP - 1014267-87.2025.8.26.0032
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014267-87.2025.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arielly D Carla Santana -
VISTOS. 1.A credora propôs indevidamente o cumprimento de sentença, utilizando-se da distribuição, o que contraria o Provimento da CG n. 16/2016.
Nos termos do artigo 1.286, § 3º das NSCGJ, "O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". 2.Portanto, diante dessa irregularidade, determino o retorno destes autos ao Distribuidor para o cancelamento desta distribuição.
Observo, ainda, que o título judicial, objeto deste cumprimento, decorreu de processo oriundo da 5ª Vara Cível (0007492-73.2025.8.26.0032), e que lá já foi instaurado o incidente de forma correta.
Diante disso, desnecessário aguardar o prazo recursal, pois ocorreu preclusão lógica.
Int. - ADV: ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP) -
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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