28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015549-69.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisangela Aparecida Tobias - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça deste Estado, SUSPENDO o curso da presente demanda.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.- Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.

Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), MARIA EDUARDA NUNES SELLA (OAB 512813/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:47

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:46

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:50

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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