05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0004994-47.2024.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004994-47.2024.8.26.0223; Assunto: Gratificação Natalina/13º salário; Apelante: JUCILENE SANTOS ARAÚJO (Justiça Gratuita); Advogado: Charles Simao Duek Aneas (OAB: 288693/SP); Advogado: Lucas Henrique de Lucia Gaspar (OAB: 444147/SP); Apelado: Município de Guarujá; Advogada: Regina Sales de Paula e Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador)
22/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:39

Ato ordinatório
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/12/2024 01:18

Suspensão do Prazo
27/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
02/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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