TJSP - 1501070-35.2021.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS DOS SANTOS

CPF *16.***.*85-43

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

CPF *17.***.*51-45

Advogados

CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

OAB: 133869/SP

VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA

OAB: 387994/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE - FAUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA LUCCI MUSSI FAGUNDES

CPF *50.***.*97-58

ENOCK RODRIGUES PINTO

CPF *81.***.*81-00

BHAVATARINI DASI BATISTA MOREIRA

CPF *63.***.*75-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501070-35.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - JOAO MARCOS DOS SANTOS - - KELLY CRISTINA DOS SANTOS - Tendo em vista a manifestação ministerial pela não decretação da prisão preventiva, aguarde-se pelo prazo de um ano e, após, abra-se vista ao Ministério Público para tentativa de localização de novos endereços quanto a ambos os acusados. - ADV: CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 387994/SP)

  • 27/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 21:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 10:42

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 20/06/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 13:11

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 14:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 15:18

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:48

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:29

    Decisão

  • 05/11/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 11:21

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:05

    Decisão

  • 18/10/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/10/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 14:35

    Ato ordinatório

  • 23/09/2021 14:35

    Ato ordinatório

  • 22/09/2021 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 17:38

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:40

    Decisão

  • 22/09/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/08/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2021 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2021 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:08

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2021 12:22

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/08/2021 12:10

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/08/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 05/08/2021 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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