01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019998-78.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Edifício Alessandra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Porque sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 atualizados pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.

Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC).

P.I.C. - ADV: DANIELA LEITE DE SOUZA PARIS (OAB 284104/SP), ANTONIO ELIAS DE SOUZA (OAB 101688/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP)
29/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:54

Ato ordinatório
16/01/2025 14:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
19/04/2024 03:09

Suspensão do Prazo
28/01/2024 02:17

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:22

Suspensão do Prazo
30/11/2023 02:43

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:29

Suspensão do Prazo
22/10/2023 00:07

Suspensão do Prazo
08/10/2023 00:38

Suspensão do Prazo
13/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/12/2022 01:32

Suspensão do Prazo
22/10/2022 23:28

Suspensão do Prazo
25/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
19/12/2021 16:59

Suspensão do Prazo
01/12/2021 04:46

Suspensão do Prazo
03/06/2021 04:45

Suspensão do Prazo
27/05/2021 05:02

Suspensão do Prazo
18/04/2021 10:40

Suspensão do Prazo
19/03/2021 15:25

Expedição de Certidão.
20/12/2020 12:43

Suspensão do Prazo
17/07/2020 02:51

Suspensão do Prazo
01/06/2020 04:22

Suspensão do Prazo
07/10/2019 09:09

Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:11

Ato ordinatório
26/09/2019 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
26/09/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 07:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/09/2019 11:01

Conclusos para despacho
14/09/2019 10:53

Expedição de Certidão.
03/03/2019 05:17

Suspensão do Prazo
22/12/2018 23:35

Suspensão do Prazo
25/10/2018 23:33

Suspensão do Prazo
17/07/2018 05:30

Suspensão do Prazo
15/06/2018 23:13

Suspensão do Prazo
21/09/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 12:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
20/09/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/08/2017 16:49

Conclusos para julgamento
14/06/2017 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017 11:12

Juntada de Mandado
07/06/2017 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 12:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 15:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2017 12:07

Juntada de Petição de contestação
24/05/2017 15:17

Expedição de Mandado.
24/05/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/05/2017 09:39

Conclusos para despacho
03/05/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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