10/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004205-27.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson da Silva Pinto - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 05:35

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:28

Não confirmada a citação eletrônica
07/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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