09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005459-54.2015.8.26.0126 - Desapropriação - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ikio Mario Kassa - Aparecida Gislaine da Silva -

Vistos. (a) Reportando-me à decisão de f. 473/4745 (item 2.1) O Oficial Registrador informou que a carta de sentença já está registrada na matrícula 74.823 o que foi noticiado na matrícula 875 (AV.5). (item 2.2) O edital junto ao DJE foi publicado (f. 515/518). (item 2.3) Reitera-se a determinação para que o DER providencie, em até 15 dias úteis, a publicação do edital de f. 468 na imprensa local por 03 (três) vezes, com o intervalo e prazo de 10 (dez) dias (f. 428/429 - item a.3).

Considerando a pretensão do DER já foi atendida, deverá contribuir para que o processo alcance o seu desfecho. (item 3) Quanto à expedição de Certidão Negativa de Débitos.

Resposta do Município informando que não foi possível a localização da matrícula informada, junto ao Setor de Georreferenciamento da Área de Tributos Imobiliários (f. 495).

Reitera-se a determinação para que o Município de Caraguatatuba, em até 15 dias úteis, encaminhe para o e-mail institucional desta Vara ([email protected]) a eventual certidão negativa débitos do imóvel matriculado sob n° 875 junto ao CRI local até a imissão na posse (14.09.2016).

Encaminhem-se as cópias desta decisão ofício, de f. 01/49, de f. 81/99 e de f. 196/213 para o email [email protected]. (b) Intime-se o DER pelo portal eletrônico.

Int. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), HAMILTON MARCONDES SODRE (OAB 128919/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:46

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:33

Juntada de Ofício
25/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:52

Expedição de Carta.
11/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:20

Ato ordinatório
25/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:54

Juntada de Ofício
01/04/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:49

Juntada de Ofício
18/03/2024 10:46

Juntada de Ofício
18/03/2024 10:46

Juntada de Ofício
09/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 21:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:18

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 09:35

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:57

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023 11:56

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/01/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 09:54

Expedição de Carta.
23/08/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
01/08/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:04

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
31/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:08

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/04/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:26

Início da Execução Juntado
24/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:11

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2018 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 19:46

Julgada Procedente a Ação
27/04/2018 16:55

Conclusos para decisão
04/04/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 11:11

Ato ordinatório
06/11/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 11:40

Expedição de Certidão.
11/09/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 13:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 12:57

Decisão
07/08/2017 18:34

Conclusos para decisão
23/06/2017 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2017 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 13:02

Ato ordinatório
08/05/2017 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 12:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 18:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 16:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 12:35

Conclusos para despacho
13/01/2017 16:30

Expedição de Certidão.
30/11/2016 09:47

Expedição de Certidão.
24/11/2016 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2016 15:45

Conclusos para decisão
11/11/2016 15:44

Expedição de Certidão.
09/11/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 18:36

Julgada Procedente a Ação
24/10/2016 12:53

Conclusos para decisão
10/10/2016 11:46

Conclusos para despacho
28/09/2016 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2016 17:12

Juntada de Mandado
30/08/2016 10:27

Expedição de Ofício.
25/08/2016 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 16:10

Expedição de Mandado.
23/08/2016 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2016 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2016 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2016 15:02

Ato ordinatório
03/08/2016 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 18:48

Decisão
12/07/2016 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2016 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2016 12:01

Juntada de Carta precatória
24/05/2016 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2016 13:32

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 13:22

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 12:01

Ato ordinatório
01/04/2016 11:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 15:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 13:17

Expedição de Certidão.
03/03/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 19:23

Proferido Despacho
25/02/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2016 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 16:54

Conclusos para decisão
03/02/2016 15:14

Conclusos para despacho
03/02/2016 15:12

Juntada de Ofício
02/02/2016 16:18

Expedição de Certidão.
01/02/2016 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 14:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 12:42

Expedição de Certidão.
10/12/2015 18:01

Decisão
29/11/2015 23:35

Conclusos para decisão
27/11/2015 15:30

Conclusos para julgamento
27/11/2015 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 13:46

Conclusos para despacho
16/11/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2015 11:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 14:42

Expedição de Carta precatória.
04/11/2015 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 16:37

Decisão
26/10/2015 15:58

Conclusos para decisão
20/10/2015 16:10

Expedição de Certidão.
20/10/2015 16:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 14:59

Conclusos para despacho
14/10/2015 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 14:56

Expedição de Certidão.
14/10/2015 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 16:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2015 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 09:51

Proferido Despacho
15/09/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 14:19

Conclusos para despacho
09/09/2015 13:57

Expedição de Certidão.
09/09/2015 13:56

Expedição de Mandado.
04/09/2015 16:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 15:03

Expedição de Certidão.
12/08/2015 14:58

Decisão
10/08/2015 14:06

Conclusos para decisão
05/08/2015 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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