TJSP - 1000561-05.2017.8.26.0101

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAMBEIRO

ROBERTO FERREIRA DE LIMA

CPF *83.***.*04-48

RAFAEL FERREIRA DE LIMA

CPF *09.***.*77-23

SIMONE PEDROSA DE LIMA SOUZA

CPF *55.***.*65-55

ANTONIO FERREIRA DE LIMA

CPF *76.***.*57-20

JACINTA LUCIA PEDROSA DE LIMA

CPF *21.***.*32-67

ROBERTO CARLOS DIOGENES SOUZA

CPF *83.***.*18-67

MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA

CPF *09.***.*54-24

FATIMA PEDROSA DE LIMA

CPF *68.***.*90-33

Advogados

GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI

OAB: 212964/SP

CPF *75.***.*14-11

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000561-05.2017.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Roberto Ferreira de Lima - Manifeste-se CURADOR ESPECIAL acerca da petição juntada, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000561-05.2017.8.26.0101 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Roberto Ferreira de Lima - Vista à parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP)

  • 27/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/08/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2025 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 07/12/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 20:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 16:53

    Decisão

  • 14/01/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 01:28

    Decisão

  • 23/08/2020 01:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2020 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

  • 30/07/2020 10:29

    Decisão

  • 27/07/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2020 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2020 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

  • 06/11/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 10:16

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2018 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 19:01

    Decisão

  • 20/09/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 16:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.

  • 28/06/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2018 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 11:25

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2017 12:17

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2017 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2017 18:32

    Decisão

  • 20/03/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1505221-76.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Estela de Marchi Gherini

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 17:38

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