28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003599-78.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solmar Clinica Odontologica Eireli -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposto por Solmar Clínica Odontológica Eireli em face de Rosilhana Benedita da Silva.

Foi expedida cata de citação, tendo sido recebida por terceiro (fls. 65).

A citação válida da parte ré constitui pressuposto de formação e de desenvolvimento regular do processo, sem o qual este não pode chegar ao termo de mérito.

Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando que a carta chegue ao endereço indicado na petição inicial.

Só assim é possível dar segurança jurídica ao ato citatório, indispensável para a angularização da relação jurídica processual.

Note-se, que no caso dos autos, o aviso de recebimento de fls. 65 foi assinado por pessoa alheia a presente lide.

Assim, há de se considerar prematura a validação da citação.

Dessa forma, DETERMINO a expedição de mandado para constatação dos seguintes fatos: 1 - Se o(a) requerido(a) efetivamente residia ou trabalhava no endereço indicado na data do recebimento da correspondência (06/11/2024); 2 - Qual o grau de parentesco ou proximidade entre o(a) requerido(a) e o recebedor(a) do Aviso de Recebimento (Laura Carolina Silva); 3 - Caso tenha ocorrido mudança de endereço, informações aproximada sobre quando esta ocorreu.

Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000659-19.2025.8.26.0071

Jair Barnabe Cruz

Tocunduva Negocios Imobiliarios LTDA - M...

Advogado: Adriane Belancieri Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1510218-97.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alphasteel Comercio de Acos e Metais Ltd...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1001478-86.2024.8.26.0292

Jsl S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1004844-05.2024.8.26.0270

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Santina Custodio

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1002287-39.2024.8.26.0466

Reginaldo Fernando Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:17

Exibir Processo