TJSP - 1005633-31.2020.8.26.0565

1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

GISELA LUISA STERZI DE BRITO

CPF *61.***.*91-03

Advogados

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

OAB: 439477/SP

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO ANTUERPIA

CNPJ: 50.932.052/0001-74

Advogados

VANISE ZUIM

OAB: 190110/SP

CPF *82.***.*24-10

VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA

OAB: 408456/SP

CPF *13.***.*77-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005633-31.2020.8.26.0565 (apensado ao processo 1001917-30.2019.8.26.0565) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gisela Luisa Sterzi de Britto - Condomínio Edifício Antuérpia -

    Vistos.

    Fls. 455/459: Recebo os embargos de declaração interpostos porque tempestivos e os acolho para sanar a contradição e omissão apontadas pelo condomínio.

    Assim, passará a contar no parágrafo rechaçado (fls. 449): Contudo, verifica-se que, embora reprovável, não há previsão expressa na Convenção do Condomínio ou no seu regimento interno de proibição de colocação de aviso por baixo das portas dos apartamentos, o que, por si só, afasta a exigibilidade da multa relativa a tal conduta..

    Além disso, declaro erro material ao constar na parte dispositiva da sentença CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTUÉRPIA CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BALUARTE II, quando o correto é CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTUÉRPIA.

    No mais, o inconformismo, que se refere propriamente ao mérito da decisão, deve ser deduzido pelas vias próprias.

    Int. - ADV: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO (OAB 439477/SP), VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA (OAB 408456/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP)

  • 27/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2025 19:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 02:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 22:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 20:06

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/04/2025 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 10:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 18:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/05/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 06:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:54

    Juntada de Decisão

  • 17/10/2022 10:54

    Juntada de Decisão

  • 14/10/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 20:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

  • 01/12/2021 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 03:09

    Apensado ao processo

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 12:40

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:04

    Juntada de Decisão

  • 05/05/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 15:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 23:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/11/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 17:30

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 09:41

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 16:21

    Decisão

  • 16/09/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2020 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2020 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2020 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 19:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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