19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529402-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUSTAVO HENRIQUE QUEIROZ CHAGAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré THAYNA DA SILVA CAVALCANTE, como incurso nos artigo 180 do Código Penal, à pena de 1 ano reclusão, em regime inicial aberto e 10 dias-multa, em seu valor mínimo unitário.

ABSOLVO o réu GUSTAVO HENRIQUE QUEIROZ CHAGAS das sanções do artigo 157, §2º, incisos II e V, c.c. o art. 29, caput, ambos do Código Penal por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal Considerando ainda que foi proposto acordo de não persecução penal em favor da ré THAYNA, tendo ela ficado presa e usado monitoramento eletrônico, com concordância do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do art. 28-A do CPP.

Oficie-se a SAP para que seja retirado o monitoramento eletrônico da ré.

Não tendo bens a serem restituídos ou destinados, sendo extinta a pena da ré, ARQUIVE-SE o feito. - ADV: PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
18/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:50

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 08:58

Juntada de Mandado
16/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 20:47

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:00:00, 9ª Vara Criminal.
07/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 07:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 20:25

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:43

Juntada de Ofício
30/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
25/06/2025 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:39

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:29

Recebida a denúncia
19/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 11:43

Juntada de Ofício
15/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 19:38

Evoluída a classe de 279 para 283
09/03/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2025 02:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:02

Juntada de Ofício
20/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:12

Juntada de Ofício
24/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 21:39

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:30

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:53

Expedição de Alvará.
12/12/2024 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:13

Mudança de Magistrado
12/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/12/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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