15/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 21:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 21:36

Não Concedido o Livramento Condicional
15/09/2025 16:14

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001080-11.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAYARA NASCIMENTO SIQUEIRA - I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente a MAYARA NASCIMENTO SIQUEIRA, recolhido no(a) Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro.

II Baixo o expediente acompanhado do presente despacho-ofício de informações e anexos de fls. 289/291, 322 e 327, os quais deverão ser transmitidos via mensagem eletrônica ao E.Tribunal requisitante.

III Em atenção às informações requisitadas, cumpre ressaltar que o pedido de progressão ao regime aberto formulado pela defesa, restou prejudicado, pois conforme explanado no ofício anterior, indeferida a pretendida retificação do cálculo de penas, cujo lapso/previsão para progressão de regime manteve-se em 17/03/2026 (fls. 289/291, 322 e 327).

A última decisão proferida em 28 de agosto de 2025 reiterou o indeferimento do pedido de retificação de cálculo, anotando-se ainda que o período de 2 meses e 25 dias de remição que constava em duplicidade, foi regularizado (fl. 292), o que reflete a diferença com o cálculo anterior.

Determinou-se o lançamento de novo cálculo de penas somente para adoção da fração de 1/3 relativamente ao crime não hediondo, para fins de previsão do livramento condicional, benefício cujo lapso, de qualquer modo, ainda não foi atingido.

Servirá a presente decisão como ofício.

Estas as informações que me cumpria prestar, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para outros esclarecimentos necessários.

Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência respeitosos cumprimentos. - ADV: JEISON DO AMARAL CAVALCANTE FRANCISCO (OAB 366900/SP)
08/09/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
22/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:33

Não Concedida a Progressão de Regime
10/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:16

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:37

Concedida Progressão de regime
09/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer
08/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:04

Homologado o Cálculo
06/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:07

Declarada a Remição
21/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:20

Homologado o Cálculo
22/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:29

Declarada a Remição
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:12

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:07

Homologado o Cálculo
14/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:12

Expedição de Ofício.
30/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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