15/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012712-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria Claudia da Silva Oliveira Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 23:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:48

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 18:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
07/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:19

Julgada Procedente a Ação
17/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:10

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:11

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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