TJSP - 0002221-75.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002221-75.2025.8.26.0358 (processo principal 1001902-90.2025.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Amancio dos Santos -
Vistos.
Ante a concordância da requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 01).
Após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, por meio do Peticionamento Eletrônico de 1º Grau, pelo valor bruto definido na conta de liquidação, individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado.
A fim de possibilitar o pagamento direto das RPVs, medida que importa agilidade no recebimento dos valores, celeridade processual e facilidade às partes, observe-se que é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV (artigo 3º, §2º do Provimento CSM 2.753/2024 e Comunicado nº 377/2025).
Em se tratando de precatório, no momento do peticionamento eletrônico, deverá o advogado anexar as peças listadas nos incisos I a VIII e X do art. 6º do Provimento CSM 2753/2024, bem como comprovar que a situação do CPF do credor está regularizada junto à Receita Federal (art. 6º, § 3º, Resolução CNJ 303/2019).
Cumpre ressaltar que incumbe ao advogado o preenchimento correto dos dados no peticionamento eletrônico que instaura o incidente de requisição de pagamento, sob pena de rejeição pelo fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, se não for possível a retificação.
Após o cadastro do incidente, aguarde-se no prazo o pagamento, certificando-se (modelo 284179) e arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, oportunamente.
Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) -
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:28
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018617-26.2016.8.26.0100
Provincia Franciscana da Imaculada Conce...
Faustino Perez Romero
Advogado: Edson Galindo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2016 18:24
Processo nº 0001877-64.2003.8.26.0003
Condominio Residencial Jardim Botanico
Marta Ferreira Barbosa
Advogado: Laura Maria de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2003 18:47
Processo nº 1002940-93.2023.8.26.0363
Maxxy Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Luiz Roberto de Lima
Advogado: Andre Luiz Cabau
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 10:01
Processo nº 1058651-09.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Maria das Gracas da Silva Menezes Fernan...
Advogado: Carlos Rogerio Petrachini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 11:25
Processo nº 1044836-93.2022.8.26.0576
Elenir dos Santos e Souza
Paulo Henrique dos Santos e Souza
Advogado: Cristiana Sicoli Romano Calil
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 10:01