05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044836-93.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elenir dos Santos e Souza - Paulo Henrique dos Santos E Souza -

Vistos. 1- Considerando que cabe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais" (art. 139, inciso V, CPC), por se tratar da forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante de resolução de controvérsias, entendo oportuno DESIGNAR audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas.

A audiência de conciliação será realizada de formal telepresencial, devendo a parte comparecer virtualmente à sala pelo link ou QR CODE (opção do usuário) que segue: https://teams.microsoft.com/meet/2692131033898?p=N4Ey7kRJm0jRMlP8ir O acesso pode ser feito inclusive através de dispositivos móveis (smartphone ou tablet), desde que tenham recursos de vídeo e áudio habilitados e que estejam conectados à internet.

Em caso de dúvida para o comparecimento à audiência virtual ou acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com a Conciliadora ANGÉLICA DE CASTRO através do número/WhatsApp (17) 99728 7551. 2- De acordo com o previsto na Resolução nº 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada pela conciliadora ANGÉLICA DE CASTRO, devidamente compromissado, habilitado na Vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos fixo a remuneração da conciliadora/mediadora no patamar intermediário (Nível de Remuneração II), conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração, anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica da nomeada, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 14 da Resolução nº 809/2019 e Comunicado CG nº 182/2022.

Registro que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos.

Referida verba possui natureza de despesa processual e poderá ser executada juntamente com as demais verbas de sucumbência, observadas as hipóteses de isenção e diferimento. 3- Das providências para realização da audiência telepresencial: para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência.

No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link ou QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A presença de advogados, por sua vez, é um direito, uma faculdade que a parte tem; mas a presença deles não é obrigatória.

As partes deverão estar munidas de seus documentos pessoais e acompanhadas de seus respectivos patronos.

A ausência injustificada á audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Intime-se. - ADV: WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR (OAB 269278/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), FABIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 238382/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
03/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:16

Desapensado do processo
14/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:22

Apensado ao processo
26/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção
26/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 18:56

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 08:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/03/2024 05:50

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:27

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
17/04/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:06

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 13:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/08/2022 14:42

Conclusos para decisão
16/08/2022 22:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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