TJSP - 0019029-02.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019029-02.2025.8.26.0506 (processo principal 1031984-53.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Seguro - Gabrielle Linares Ribeiro Luiz - Tendo em vista que foi concedida a gratuidade à exequente junto ao processo de conhecimento (fls. 64), ficam mantidos os benefícios neste incidente.
Anote-se.
Considerando que em razão do Comunicado Conjunto nº 2.240/19 tornou-se necessário o apontamento do valor dos descontos obrigatórios, que no caso dos honorários advocatícios é o IR, para fins de preenchimento do ofício requisitório (RPV ou precatório), intime-se a parte credora para que aponte o valor do imposto de renda incidente sobre o crédito aqui deduzido(honorários) ou esclareça expressamente quanto a eventual isenção, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP) -
29/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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